IPI/PIS/COFINS – REPENEC – Roteiro de Procedimentos

19/09/2018 (5 anos atrás)

Resumo: Abordaremos neste trabalho os aspectos inerentes a tributação, assim como os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC). Sumário 1 – Introdução 2 – Suspensão dos tributos 3 – Habilitação e co-habilitação 4 – Pessoas jurídicas que podem…

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