IPTU no Rio de Janeiro Data de cobrança fixada por Conde é mantida no STF

04/02/2000 (24 anos atrás)

Os contribuintes cariocas terão que pagar o IPTU na data fixada pelo prefeito Luiz Paulo Conde. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o prazo de pagamento, cuja cota única vence no dia 14 deste mês, ao arquivar a ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PCdoB. O objetivo da ação, inédita no país, era suspender a cobrança do imposto até que a Câmara Legislativa – que…

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