IRPF. RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR. TRUST.
27/10/2023
(1 mês atrás)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2023, seção 1, página 72)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Ementa: RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR. TRUST.
O recebimento, por pessoa física residente no País, de rendimento pago por trust situado no exterior está sujeito à incidência do imposto de renda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispositivos Legais: Código Tributário Nacional, art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, art. 8º.
Consulte relatório na integra aqui.
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
Chefe da Divisão
