IRPJ. CSLL. COFINS. PIS/PASEP. RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2021, seção 1, página 17)

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Somente podem ser considerados serviços com emprego de materiais, nos termos da IN RFB nº 1.234, de 2012, os serviços em que sejam efetivamente fornecidos materiais inerentes à prestação do serviço e desde que haja a discriminação contratual e no momento do pagamento, nas notas fiscais ou faturas, dos materiais fornecidos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA às Soluções de Consulta Cosit nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E Nº 210 DE 5 DE AGOSTO DE 2015

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º e 3º e Anexo I.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Somente podem ser considerados serviços com emprego de materiais, nos termos da IN RFB nº 1.234, de 2012, os serviços em que sejam efetivamente fornecidos materiais inerentes à prestação do serviço e desde que haja a discriminação contratual e no momento do pagamento, nas notas fiscais ou faturas, dos materiais fornecidos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA às Soluções de Consulta Cosit nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E Nº 210 DE 5 DE AGOSTO DE 2015

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º e 3º e Anexo I.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Somente podem ser considerados serviços com emprego de materiais, nos termos da IN RFB nº 1.234, de 2012, os serviços em que sejam efetivamente fornecidos materiais inerentes à prestação do serviço e desde que haja a discriminação contratual e no momento do pagamento, nas notas fiscais ou faturas, dos materiais fornecidos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA às Soluções de Consulta Cosit nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E Nº 210 DE 5 DE AGOSTO DE 2015

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º e 3º e Anexo I.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Somente podem ser considerados serviços com emprego de materiais, nos termos da IN RFB nº 1.234, de 2012, os serviços em que sejam efetivamente fornecidos materiais inerentes à prestação do serviço e desde que haja a discriminação contratual e no momento do pagamento, nas notas fiscais ou faturas, dos materiais fornecidos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA às Soluções de Consulta Cosit nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E Nº 210 DE 5 DE AGOSTO DE 2015

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º e 3º e Anexo I.

HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe

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