IRPJ. PERSE. ALÍQUOTA ZERO. ADICIONAL DO IRPJ.

18/06/2024 (1 mês atrás)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8005, DE 21 DE MAIO DE 2024
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 68)

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Ementa: PERSE. ALÍQUOTA ZERO. ADICIONAL DO IRPJ.

O benefício fiscal de redução de alíquota a zero, previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, inclui tanto a alíquota regular do IRPJ, quanto a do seu adicional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispositivos Legais: Lei n° 14.148, de 2021, art. 4º; Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, caput e §§ 1º e 4º; Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, §§ 1º e 2º.

Consulte relatório na integra aqui.

AMILSON MELO SANTOS
Chefe
Substituto

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