IRRF. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. JUROS. COOPERATIVA


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5001, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2019, seção 1, página 19)

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

REMUNERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. JUROS. COOPERATIVA.

Os juros pagos pelas cooperativas, inclusive as cooperativas de crédito, a seus associados como remuneração do capital social estão sujeitos à incidência do IRRF, calculado mediante a utilização das tabelas progressivas, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 349, DE 2014

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966, art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º; LC nº 130, de 2009, art. 7º; IN RFB nº 1.500, de 2014, art. 22, XVIII.

MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO

AUDITORA-FISCAL DA RFB -T

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