Isenção tributária Entidade não precisará pagar Imposto de Renda na fonte

01/03/2001 (23 anos atrás)

A Sociedade Previdenciária Peixoto de Castro, do Rio de Janeiro, está livre do pagamento do IOF e do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre suas operações financeiras. A decisão é da Primeira Turma do STJ, que manteve a sentença do TRF da 2ª Região e negou seguimento ao recurso da Fazenda Nacional. A entidade de previdência privada existe desde 1995 sob a forma de sociedade civil, com caráter…

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