Juiz determina mudanças em cálculo de taxa por terrenos da Marinha em PE

05/02/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

O juiz da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo condenou a União a adotar critérios técnicos para designação da linha preamar, que serve de base para calcular a cobrança de taxas e determinar a exclusão de imóveis em terrenos da Marinha no Recife. No processo, uma perícia de 2010 descobriu que a Secretaria de Patrimônio da União era baseada em uma demarcação feita em 1831, sem…

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