Juiz exclui contador de certidão de dívida ativa tributária


A 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e do polo passivo da execução fiscal. A decisão foi tomada com base em entendimento firmado pelo STF. No caso analisado, o contador entrou com uma ação declaratória de nulidade contra auto de infração do estado no qual foi incluído como corresponsável pelos débitos de uma empresa…
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