Juiz mantém multa e dívida fiscal de agricultor por falta de emissão de notas fiscais

26/01/2024 (3 meses atrás)
Foto: Sefaz/MA

O magistrado Glender Malheiros, à frente da 1ª Vara de João Lisboa, negou o requerimento de um agricultor referente à anulação de uma multa e dívida fiscal imposta pela fazenda estadual. Esta penalidade foi aplicada devido à falta de emissão de notas fiscais para a venda de bovinos vivos entre 1º de janeiro de 2016…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 meses atrás
Transferência de crédito de ICMS entre estabelecimento do mesmo contribuinte: Minas Gerais Regulamenta via o Decreto 48.768/2024
Leonardo Dias da Cunha
3 meses atrás
Calendário de obrigações fiscais dos estados de SP-RJ-MG-PR-RS para o mês de março de 2023
Marco Antonio Espada
1 ano atrás
Calendário das obrigações fiscais dos estados de SP-RJ-MG-PR-RS para o mês de Fevereiro de 2023
Marco Antonio Espada
1 ano atrás
ICMS/PR- Novos procedimentos para emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55
Marco Antonio Espada
2 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás