Juíza Federal decide por inexigibilidade de PIS e COFINS sobre Hold Back e outros bônus na indústria automotiva

31/05/2024 (3 semanas atrás)
pis e cofins
Reprodução da web

A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, proferiu uma decisão favorável a uma concessionária de veículos, declarando a inexigibilidade do PIS e da COFINS sobre diversos instrumentos contratuais recebidos da General Motors. Estes incluem hold back, rebate de juros; bônus varejo; bônus de atacado; bônus performance; bônus franchise meeting…

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