Julgamento no STF analisa taxa em transações de mercadorias no Tocantins

18/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

Entre os dias 2 e 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a legalidade da Lei 3617/2019, originária do Tocantins, que estabelece a cobrança de 0,2% sobre o valor das transações interestaduais de mercadorias, destinando esse valor ao Fundo Estadual de Transporte (FET). O ministro Luiz Fux considerou a ação válida, interpretando que…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Atuais teses tributárias pendentes de julgamento no STF e STJ
Antonio Antunes
2 meses atrás
Revisão da vida toda: STF privilegia quem litiga
Robson Neves
5 meses atrás
As controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções e precatórios contra a fazenda pública
Henrique Rocha Fraga
5 meses atrás
STF finaliza entendimento sobre o ICMS nas transferências de mercadorias
Jefferson Souza
1 ano atrás
STF reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente no curso da ação de Execução Fiscal
Thiago Santana Lira
1 ano atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
4 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
1 semana atrás