Jurisprudência do STJ segue STF e exclui ICMS Substituição Tributária do cálculo de PIS/COFINS

12/01/2024 (2 meses atrás)
Reprodução: SER/PB

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, de forma unânime, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não deve ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Os ministros adotaram o entendimento baseado no precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), ocorrido em…

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