Justiça de São Paulo favorece maternidade em Campinas em transferências de recursos apesar da falta de regularidades fiscal

18/01/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

Uma maternidade localizada em Campinas, São Paulo, que está passando por um processo de recuperação judicial, conseguiu uma decisão judicial favorável que lhe permite continuar recebendo fundos públicos mesmo sem apresentar uma certidão que comprove sua regularidade fiscal. Os desembargadores, ao analisar o caso, aceitaram os argumentos apresentados pela maternidade. Eles consideraram que a ausência…

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