Justiça decide que donatária no exterior não precisa pagar imposto de renda sobre valores recebidos do Brasil

04/07/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da Web

A 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) emitiu uma decisão afirmando que uma donatária que reside no exterior não precisa pagar imposto de renda sobre os valores recebidos do Brasil e condenou a União a restituir aproximadamente R$ 45,5 mil. Nesse caso, o entendimento aplicado é de que, uma vez que a legislação não pode…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Aposentadoria e imposto de renda: Tudo o que você precisa saber sobre isenção
Gabriel Antonio
5 meses atrás
Medida Provisória reduz alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior
Jefferson Souza
4 anos atrás
A Natureza Jurídica do crédito presumido de ICMS e suas implicações na apuração do Imposto Sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o lucro líquido a partir da Lei Complementar nº 160/2017
Paulo Ricardo Alecrim
5 anos atrás
IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais – Roteiro de Procedimentos
6 anos atrás
Fim da “isenção por prazo certo” do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país
Frederico de Moura Theophilo
8 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás