Justiça Federal decreta prescrição baseada em trânsito em julgado anterior ao Tema 788 do STF

29/09/2023 (9 meses atrás)
Prescrição
Reprodução da web

Uma decisão da 36ª Vara Federal da 5ª Região da Justiça Federal entendeu que o Tema 788 do STF não é aplicável devido à modulação de efeitos temporais. Nos processos cujo trânsito em julgado ocorreu antes de 12/11/20, o prazo prescricional extingue a possibilidade de punir o réu apenas para o Ministério Público, sem que…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
17 horas atrás
A criação, composição e atribuições do Comitê Gestor do IBS
Jhonas Henrique Freitas Lara
17 horas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
18 horas atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
4 dias atrás
Hospitais privados necessitam de um refis completo
Roberto Rodrigues de Morais
5 dias atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Reforma tributária: duas reflexões sobre a regra que pretende acabar com a “nota fria”
José Mauro Progiante
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás