Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição

05/10/2015 (9 anos atrás)

A Justiça Federal autorizou uma indústria paulista a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A sentença – a primeira que se tem notícia – foi proferida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Até então, havia apenas precedentes favoráveis à exclusão do ICMS. Com a decisão, a indústria poderá reduzir em 9,25% a base de cálculo da contribuição…

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