Justiça isenta empresa de pagar seguro-apagão no DF

12/08/2002 (22 anos atrás)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Catão Alves, suspendeu a liminar que determinava o depósito em juízo de 85% da arrecadação do adicional tarifário específico, mais conhecido como seguro-apagão. A liminar havia sido concedida pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal e determinava que a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) fizesse o depósito no dia 10 de cada mês. Os 15% restantes seriam utilizados pela…

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