Justiça manda estado devolver R$ 22 mil a empresário que pagou Refis indevidamente

29/08/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Um microempresário que pagou R$ 22 mil por um programa de recuperação fiscal do estado do Tocantins conseguiu na Justiça o direito de receber o dinheiro de volta. A decisão foi da 1ª Escrivania Cível de Miranorte (TO), que entendeu que o estado não poderia ficar com o valor pago pelo contribuinte sem ter uma…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

IN/RFB 2.198/2024 obriga os contribuintes à entrega da DIRBI para controle da fruição de benefícios fiscais
José Homero Adabo
1 dia atrás
Questões não superadas pela reforma tributária e pelo PLP 68/2024 no tocante à exportação de serviço
Thiago Paes Barreto
1 dia atrás
Demissão em massa dos profissionais da área tributária após a reforma
Isabella dos Santos Coelho
2 dias atrás
Operação crédito pirata – a importância do compliance na recuperação de créditos tributários
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
1 semana atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
5 dias atrás