Justiça mantém isenção de IPI para pessoa com deficiência que recebe Benefício da Prestação Continuada

13/06/2023 (10 meses atrás)
Imagem: Reprodução/ TRF1

Em uma decisão na qual a União apresentou recurso contra a sentença que concedeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma juíza votou por negar o recurso, argumentando que a condição de titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não exclui o direito à isenção do referido imposto. Segundo a magistrada, o beneficiário…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Veículos para portadores de deficiência – (Benefícios Fiscais)
Isaias Jonas de Andrade
4 meses atrás
IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas – Roteiro de Procedimentos
6 anos atrás
Evolução legislativa da isenção do ICMS na aquisição de veículo por pessoa com deficiência
Jacque Damasceno Pereira Júnior
9 anos atrás
A isenção do ICMS de veículo novo a pessoas com deficiência, após a edição do Convênio ICMS nº 38
José Hable
11 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás