Justiça mantém obrigatoriedade de contribuição previdenciária sobre salário de aprendizes
03/11/2023
(1 mês atrás)

Uma empresa do setor alimentício não conseguiu se eximir do pagamento de contribuições previdenciárias devidas pelos seus jovens aprendizes, nem obteve aprovação para compensar ou ser reembolsada dos valores pagos no quinquênio anterior ao processo. A apelação foi negada por decisão unânime do colegiado, em concordância com o parecer do relator. No julgamento realizado pelo…