Justiça prepara projeto para aperfeiçoar lei da ordem econômica

09/07/2002 (22 anos atrás)

O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, informou há pouco, que antes das eleições deste ano já deverá estar pronto o texto do anteprojeto de lei que prevê mudanças na lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Antes de seguir para o Palácio dos Bandeirantes, onde participa da assinatura de vários convênios com o governo do Estado, ele presidiu a instalação de uma…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Reforma Tributária: IS – Projeto de Lei 29/2024 traz diretrizes para a regulamentação do imposto seletivo
Marco Antonio Espada
3 semanas atrás
O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro
Henrique Rocha Fraga
5 meses atrás
Navegando pela alívio Fiscal: Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas pela Lei nº 9.249/95
Leonan Gonçalves
7 meses atrás
Efeitos da lei que aumenta as alíquotas de ICMS para recompor a arrecadação
Leonardo Dias da Cunha
1 ano atrás
Mais benefícios para a Lei de Transação Tributária – 14375/22
Robson Neves
2 anos atrás

Mais populares

Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 dias atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
2 semanas atrás