LC 194: legislação de 2022 prejudicial aos estados segue comprometendo serviços públicos

29/08/2023 (10 meses atrás)
mapa brasil
Reprodução da web

Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na segunda-feira (21) apresenta os graves impactos ao financiamento dos serviços públicos estaduais ao longo de 2023, principalmente por reflexo da Lei Complementar 194/2022, como já era previsto. As inovações legislativas de 2022 – com a aprovação da LC 192/2022 e da LC 194/2022 –  impuseram severas perdas para os estados e municípios  brasileiros e promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando,…

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