Legalidade dos Fundos FEEF e FOT é confirmada pelo STF
19/10/2023
(2 meses atrás)
No Supremo Tribunal Federal, os contribuintes sofreram um revés em uma disputa significativa envolvendo empresas beneficiadas por incentivos fiscais associados ao FEEF e o FOT. A decisão, proferida no Plenário Virtual, foi de oito votos a dois, validando a legalidade desses fundos. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Ele…
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