Lei Permite Readesão ao Refis

05/08/2002 (22 anos atrás)

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20/06/2002 o Decreto nº 4.271, de 19 de junho de 2002, que, dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata § 2º do artigo 10 do Decreto nº 3.431 de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Em resumo, as pessoas jurídicas cujo pedido de adesão ao REFIS ou ao parcelamento a…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Não incide ICMS sobre importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
PIS/COFINS: Importante esclarecimento para empresas de TI
Jefferson Souza
3 dias atrás
JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
4 dias atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Lançamento do IPTU sobre áreas descobertas
Kiyoshi Harada
5 dias atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
4 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
1 semana atrás