Liminar contra INSS antecipado Para Justiça Federal OS é inconstitucional

23/02/1999 (25 anos atrás)

A Ordem de Serviço 203 do INSS, que estabeleceu a antecipação da contribuição previdenciária para prestadores de serviço e cooperativas trabalho desde o dia 1º de fevereiro, sofreu nova derrota na Justiça. Foi concedida, nesta terça-feira (23/2), liminar em Mandado de Segurança impetrado em favor da Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial (Coopemp) e da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Estrutura Empresarial (Copermea), contra a retenção de…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Novo tratamento dos créditos tributário após LC 208
Roberto Rodrigues de Morais
15 horas atrás
Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Marco Antonio Espada
15 horas atrás
Porque os dividendos não são tributados?
Isabella dos Santos Coelho
4 dias atrás
Reforma tributária – aquisição de bens para o ativo imobilizado poderão ter alíquota zero de IBS/CBS
Thiago Santana Lira
4 dias atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
5 dias atrás

Mais populares

A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
6 dias atrás
Reforma tributária – CNPJ – Nota Técnica confirma mudança para novo número
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
SEFAZ-RJ “copia” Receita Federal e torna obrigatório repasse de informações sobre benefícios de ICMS
Jefferson Souza
7 dias atrás