Liminar garante ao Rock in Rio a isenção de ISS sobre trabalho de estrangeiros


De acordo com  o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro, estão isentos de pagamento do ISS os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros. Levando em consideração que o imposto incide sobre o valor dos ingressos, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, visando evitar bitributação, confirmou a liminar que garante ao festival Rock in Rio a isenção de pagamento do ISS sobre o trabalho prestado…
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