Livro reúne mais de 250 precedentes tributários do STF e do STJ

08/09/2015 (9 anos atrás)

De mera fonte secundária do Direito, a jurisprudência ganhou função normativa e força vinculante e hoje cumpre um papel importante na solução de disputas individuais. É o que avalia o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Marcus Abraham no livro Jurisprudência Tributária Vinculante — Teorias e Precedentes, que ele vai lançar em parceria com o advogado Vítor Pimentel Pereira na próxima quinta-feira (10/9), no Rio…

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