MA: Aprovada MP que altera sistemática de tributação do ICMS a indústrias e agroindústrias


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 324/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, instituindo sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações e prestações de serviço…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas