Maciel defende legislação específica para cobrança de impostos do MAE

24/06/2002 (22 anos atrás)

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse hoje, que será necessária uma legislação específica sobre a incidência de impostos nas operações do Mercado Atacadista de Energia (MAE), que nunca liquidou uma fatura nem recolheu PIS/Cofins desde a sua criação, em setembro de 2000. Segundo Maciel, é preciso, primeiro, que se defina a natureza das atividades do MAE. “Se é venda de energia ou comercialização de um direito de venda…

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