Manuais Aduaneiros: Controle da exportação de bens culturais tem novo avanço


A Receita Federal e o Iphan trabalham coordenados na melhoria do procedimento aplicado ao controle das exportações brasileiras dos chamados “bens culturais”, parceria que já tem dois anos. Com isso, já está disponível, no Portal de Serviços do Governo Federal , a consulta online com resposta automática sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país . O serviço está disponível em modo piloto nas seguintes unidades…
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