• Estaduais (391)
    • MG (90)
      • ICMS (90)
        • Assuntos Gerais (51)
          • MG – ICMS – Certidão de Débitos Tributários e Atestado de Regularidade Fiscal
          • MG – ICMS – Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante
          • MG – ICMS – Programa de Incentivo à Pontualidade
          • MG – ICMS – Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos
          • MG – ICMS – Operações com Armazém-Geral
          • MG – ICMS – Regime Especial de Controle e Fiscalização
          • MG – ICMS – Produtor Rural Pessoa Física – Operações com Armazém-Geral
          • MG – ICMS – Revistas e Periódicos – Regime Especial para emissão de NF-e
          • MG – ICMS – Depósito Fechado
          • MG – ICMS – Mercadorias Usadas – Benefícios fiscais
          • MG – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
          • MG – ICMS – Cancelamento Extemporâneo – Documentos Fiscais Eletrônicos
          • MG – ICMS – Construção Civil
          • MG – ICMS – Exposição ou Feira
          • MG – ICMS – Hipóteses de Suspensão
          • MG – ICMS – Consignação Industrial
          • MG – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
          • MG – ICMS – Venda à Ordem
          • MG – ICMS – Entrega da mercadoria em local diverso do endereço do destinatário
          • MG – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
          • MG – ICMS – Hipóteses de não incidência
          • MG – ICMS – Gorjeta
          • MG – ICMS – Fundo de Erradicação da Miséria-
          • MG – ICMS – Cesta Básica
          • MG – ICMS – Prazo de Recolhimento do ICMS
          • MG – ICMS – Diferencial de Alíquotas (DIFAL) – Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS
          • MG – ICMS – Doações
          • MG – ICMS – Comércio Ambulante
          • MG – ICMS – Mostruário
          • MG – ICMS – Show Room
          • MG – ICMS – Venda para Entrega Futura
          • MG – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
          • MG – ICMS – Consignação Mercantil
          • MG – ICMS – Material de Uso e Consumo
          • MG – ICMS – Fornecimento de Refeição (alimentação)
          • MG – ICMS – Denúncia espontânea
          • MG – ICMS – Mudança de endereço
          • MG – ICMS – Demonstração
          • MG – ICMS – Devolução de Mercadorias
          • MG – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • MG – ICMS – Operação de Conserto
          • MG – ICMS – Industrialização por encomenda
          • MG – ICMS – Locação
          • MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo
          • MG – ICMS – Paralisação temporária de atividades
          • MG – ICMS – Consulta Tributária
          • MG – ICMS – Operações com brindes
          • MG – ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IPI
          • MG – ICMS – Amostra grátis
          • MG – ICMS – Sucata
          • MG – ICMS – Comodato
        • Obrigações Acessórias (19)
          • MG – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
          • MG – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Documentos Extemporâneos – Reflexos nos Blocos “C” e “E”
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
          • MG – EFD ICMS/IPI – DIFAL – Emenda Constitucional n.º 87/2015 – Recolhimento a cada operação
          • MG – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento Extemporâneo
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
          • MG – ICMS – Nota Fiscal de Entrada – Hipóteses de Emissão
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
          • MG – ICMS – Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
          • MG – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
          • MG – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
          • MG – ICMS – DeSTDA
          • MG – ICMS – Nota Fiscal – Prazo de Validade
        • Substituição Tributária (20)
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmina de barbear e aparelho de barbear
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de duas e três rodas motorizados
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e outras Bebidas
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e outros produtos derivados do fumo
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Papéis, Plásticos, Produtos Cerâmicos e Vidros
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
          • MG – ICMS – Substituto Tributário – Outra Unidade da Federação – Inscrição Estadual
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e “Starter”
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Transferências Interestaduais
    • PR (79)
      • ICMS (79)
        • Assuntos Gerais (42)
          • PR – ICMS – Locação
          • PR – ICMS – Comodato
          • PR – ICMS – Operações de Venda Ambulante
          • PR – ICMS – Operações com Armazém-Geral
          • PR – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores
          • PR – ICMS – Doações de mercadorias
          • PR – ICMS – Denúncia espontânea
          • PR – Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
          • PR – ICMS – Autorregularização
          • PR – ICMS – Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento
          • PR – ICMS – Bonificação de mercadorias
          • PR – ICMS – Operações com Sucata
          • PR – ICMS – Brindes
          • PR – ICMS – Paralisação temporária e Reinício de atividades
          • PR – ICMS – Operações e Prestações que envolvam Jornais
          • PR – ICMS – Operações realizadas mediante Leilão
          • PR – ICMS – Antecipação Tributária
          • PR – ICMS – Base de Cálculo – Arbitramento
          • PR – ICMS – Conserto
          • PR – ICMS – Exportação – Formação de Lotes em Recintos Alfandegados
          • PR – ICMS – Material de Uso ou Consumo
          • PR – ICMS – Consulta Tributária
          • PR – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
          • PR – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • PR – ICMS – Devolução de mercadorias
          • PR – ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
          • PR – ICMS – Apuração centralizada
          • PR – ICMS – Mercadorias Usadas
          • PR – ICMS – Demonstração
          • PR – ICMS – Consignação Industrial
          • PR – ICMS – Amostra Grátis
          • PR – ICMS – Exposição ou Feira para mostra ao público em geral
          • PR – ICMS – Regimes Especiais
          • PR – ICMS – Apreensão de Mercadorias ou de Bens
          • PR – ICMS – Depósito Fechado
          • PR – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto ou Extravio de mercadorias
          • PR – ICMS – Consignação Mercantil
          • PR – ICMS – Construção Civil
          • PR – ICMS – Venda à Ordem
          • PR – ICMS – Mostruário
          • PR – ICMS – Mudança de Endereço
          • PR – ICMS – Venda para Entrega Futura
        • Obrigações Acessórias (11)
          • PR – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
          • PR – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento
          • PR – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
          • PR – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) online
          • PR – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
          • PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
          • PR – ICMS – DeSTDA
          • PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
          • PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Ajustes da apuração do ICMS
          • PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400
          • PR – Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e)
        • Substituição Tributária (26)
          • PR – ICMS – Substituto Tributário – Outra Unidade da Federação – Inscrição Estadual
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Alimentícios
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Farmacêuticos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Veículos Automotores novos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Autopeças
          • PR – ICMS – Substituição de partes e peças em virtude de garantia
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Bebidas Quentes
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Água Mineral, Cerveja e Refrigerante
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Artigos de Papelaria
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais de Limpeza
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cimento
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Artefatos de uso doméstico
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmpada Elétrica
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Acumuladores Elétricos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Aparelhos Celulares e Cartões inteligentes
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Ferramentas
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Tintas, Vernizes e outras mercadorias da Indústria Química
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais Elétricos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Rações para animais domésticos
    • RJ (52)
      • ICMS (48)
        • RJ – ICMS – Regime tributário especial – Operações de saída interna de querosene de aviação – QAV
        • RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tratamento tributário para usinas de geração de energia elétrica
        • RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tributação para as indústrias do setor metalmecânico
        • RJ – ICMS – Diferimento – Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas
        • RJ – ICMS – Crédito – Valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Normas relativas a Restituição e Ressarcimento
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Obrigações Acessórias
        • RJ – ICMS – Da importação de mercadorias e serviços
        • RJ – ICMS – Penalidades – Redução
        • RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias
        • RJ – ICMS – Penalidades relativas à obrigação principal
        • RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição – Obrigatoriedade
        • RJ – ICMS – DECLAN IPM
        • RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Conceitos
        • RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI
        • RJ – ICMS – LC 182/2018 – Redução de multas e juros relativos aos débitos tributários – Parcelamento
        • RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações
        • RJ – ICMS – Operação com veiculo – Obrigação acessórias
        • RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal
        • RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo usado
        • RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo novo
        • RJ – ICMS – Operação realizada mediante leilão
        • RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Responsabilidade e cálculo do imposto retido
        • RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Operações interestaduais com imposto retido na etapa anterior
        • RJ – ICMS – Estimativa – Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal/aquaviário de passageiro, carga ou veiculo
        • RJ – ICMS – Estimativa – Atividade de fornecimento de alimentação/regime tributário das padarias e confeitarias
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Do imposto Retido
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Contribuinte substituto e do responsável
        • RJ – ICMS – Fato Gerador
        • RJ – ICMS – Estorno de crédito
        • RJ – ICMS – Remessa e retorno – Conserto
        • RJ – ICMS – Bonificação
        • RJ – ICMS – Isenção – Amostra Grátis
        • RJ – ICMS – Armazém Geral
        • RJ – ICMS – Produtos da Cesta Básica – Tratamento tributário
        • RJ – ICMS – Crédito extemporâneo
        • RJ – ICMS – Alíquotas
        • RJ – ICMS – Utilização de Saldos Credores Acumulados
        • RJ – ICMS – Perda de mercadoria ou inutilização
        • RJ – ICMS – Base de Calculo
        • RJ – ICMS – Devolução, troca ou retorno de mercadoria
        • RJ – ICMS – Créditos sobre Ativo Imobilizado
        • RJ – ICMS – Operação realizada fora do Estabelecimento
        • RJ – ICMS – Tratamento Tributário nas operações com sucatas
        • RJ – ICMS – Venda para entrega futura
        • RJ – ICMS – Venda à ordem
        • RJ – ICMS – Distribuição de Brindes
        • RJ – ICMS – Crédito Fiscal 
      • Obrigações Acessórias (4)
        • RJ – Parcelamento – Débitos fiscais – Devedores em recuperação judicial – Lei 8502/2019
        • RJ – GIA ST
        • RJ – Guia de informação e apuração do ICMS
        • RJ – SPED Fiscal ICMS/IPI
    • RS (70)
      • ICMS (55)
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Quentes
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de duas e três rodas motorizados
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos e Câmaras de Ar de Bicicletas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Papel para Cigarro, Cigarros e outros produtos derivados do fumo
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Artigos de Papelaria
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de uso doméstico
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas Elétricas, Diodos e Aparelhos de Iluminação
        • RS – ICMS – Apreensão de Mercadorias e demais Bens Móveis
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
        • RS – ICMS – Formação de Lote de Exportação – Recintos Alfandegados
        • RS – ICMS – Certidão de Situação Fiscal
        • RS – ICMS – Exportação Indireta
        • RS – ICMS – Importação – Controle das obrigações relativas ao ICMS
        • RS – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
        • RS – ICMS – Documento Fiscal Inidôneo
        • RS – ICMS – Hipóteses de Suspensão
        • RS – ICMS – Regime Especial de Fiscalização (REF)
        • RS – ICMS – Partes e peças substituídas em virtude de garantia
        • RS – ICMS – Venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
        • RS – ICMS – Comércio Ambulante
        • RS – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
        • RS – ICMS – Depósito Fechado
        • RS – ICMS – Denúncia espontânea
        • RS – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores
        • RS – ICMS – Venda para Entrega Futura
        • RS – ICMS – Mudança de endereço
        • RS – ICMS – Obras de artesanato
        • RS – ICMS – Venda à Ordem
        • RS – ICMS – Consignação Industrial
        • RS – ICMS – Brindes
        • RS – ICMS – Material de Uso ou Consumo
        • RS – ICMS – Base de Cálculo – Valor do IPI
        • RS – ICMS – Jornais, Periódicos e Livros-
        • RS – ICMS – Devolução de Mercadorias
        • RS – ICMS – Hipóteses de não incidência
        • RS – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
        • RS – ICMS – Consulta Tributária
        • RS – ICMS – Conserto
        • RS – ICMS – Consignação Mercantil
        • RS – ICMS – Demonstração
        • RS – ICMS – Amostra Grátis
        • RS – ICMS – Construção Civil
        • RS – ICMS – Exposição-feira
        • RS – ICMS – Impressos Personalizados
        • RS – ICMS – Mostruário
      • Obrigações Acessórias (15)
        • RS – SPED – EFD ICMS IPI – Registro 1200 – Controle de Créditos Fiscais – ICMS
        • RS – Documentos Fiscais – Serviço de Transportes de Cargas – Regras Gerais
        • RS – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
        • RS – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Exclusão de Mercadorias do Regime de Substituição Tributária
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400 – Tabela Índice de Participação dos Municípios
        • RS – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
        • RS – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
        • RS – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
        • RS – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
        • RS – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
        • RS – ICMS – DeSTDA
    • SP (100)
      • ICMS (100)
        • Assuntos Gerais (64)
          • SP – ICMS – Industrialização por encomenda
          • SP – ICMS – Conserto
          • SP – ICMS – Instalação e Montagem
          • SP – ICMS – Mudança de Endereço
          • SP – ICMS – Doações de mercadorias
          • SP – ICMS – Devolução de Mercadorias
          • SP – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • SP – ICMS – Remessa para testes
          • SP – ICMS – Material de Uso ou Consumo
          • SP – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto, ou Extravio de Mercadorias
          • SP – ICMS – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
          • SP – ICMS – Apreensão de Bens, Mercadorias e Documentos
          • SP – ICMS – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por fabricante de veículos e seus concessionários
          • SP – ICMS – Venda fora do estabelecimento
          • SP – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento
          • SP – ICMS – Locação
          • SP – ICMS – Comodato
          • SP – ICMS – Amostra Grátis
          • SP – ICMS – Mostruário
          • SP – ICMS – Distribuição de mercadorias aos empregados
          • SP – ICMS – Brindes
          • SP – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
          • SP – ICMS – Isenção e redução de base de cálculo – Operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural
          • SP – ICMS – Isenção – Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte
          • SP – ICMS – Operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários
          • SP – ICMS – Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)
          • SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
          • SP – ICMS – Das operações com Energia Elétrica – Regime especial
          • SP – ICMS – Empresas de comunicações – Regime especial
          • SP – ICMS – Das operações realizadas por intermédio de bolsa – Produto primário agrícola
          • SP – ICMS – Das operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço e aguardente de cana-de-açúcar
          • SP – ICMS – Das Operações realizadas por oficina de veículos automotores
          • SP – ICMS – Operações realizadas por empresa seguradora
          • SP – ICMS – Operações relativas à construção civil
          • SP – ICMS – Operações que antecedem a exportação
          • SP – ICMS – Regime simplificado de exportação
          • SP – ICMS – Das operações com depósito fechado, armazém geral e equiparados
          • SP – ICMS – Da apuração do imposto
          • SP – ICMS – Do crédito acumulado – Formação e utilização do crédito
          • SP – ICMS – Apresentação de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
          • SP – ICMS – Operações com material reciclável – Diferimento
          • SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão
          • SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de aminoácidos – Diferimento/Suspensão -
          • SP – ICMS – Operações em consignação
          • SP – ICMS – operações com alumínio – Diferimento
          • SP – ICMS – Aquisição e importação de bens por industrial para integração ao ativo imobilizado
          • SP – ICMS – Ativo Imobilizado – Liquidação de Débito Fiscal mediante compensação com crédito do ICMS
          • SP – ICMS – Remessa para demonstração
          • SP – ICMS – Venda a ordem
          • SP – ICMS – Venda para entrega futura
          • SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado
          • SP – ICMS – Operações com Sucata – Diferimento
          • SP – ICMS – Software
          • SP – ICMS – Não incidência
          • SP – ICMS – Crédito do Imposto
          • SP – ICMS – Inscrição no Cadastro de Contribuintes
          • SP – ICMS – Código de Situação Tributária
          • SP – ICMS – Cesta Básica
          • SP – ICMS – Bonificação
          • SP – ICMS – Gorjetas
          • SP – ICMS – Artesanato
          • SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações
          • SP – ICMS – Base de Calculo
          • SP – ICMS – Alíquotas
        • Obrigações Acessórias (16)
          • SP – Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online)
          • SP – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
          • SP – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
          • SP – ICMS – Documento Fiscal Inábil
          • SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197/D197
          • SP – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
          • SP – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
          • SP – FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
          • SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
          • SP – Certidão de Débitos Tributários
          • SP – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
          • SP – DeSTDA
          • SP – MDF-e
          • SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
          • SP – ICMS – Dos livros fiscais
          • SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada
        • Substituição Tributária (21)
          • SP – ICMS – Substituição de partes e peças por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículo novo de duas e três rodas motorizado
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas alcoólicas (exceto Cerveja e Chope)
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Ração animal
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Perfumaria e Higiene Pessoal
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Refrigerante, Água e outras Bebidas
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos E Eletrodomésticos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e Starter
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Tintas, Vernizes e outros Produtos da Indústria Química
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de Uso Doméstico
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e outros produtos derivados do fumo
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria e Papel
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
  • Federais (294)
    • CIDE (5)
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • CIDE – Combustíveis
      • CIDE – Royalties
    • Contribuições Previdenciárias (4)
      • Contribuições Previdenciárias – Recolhimento – Contribuições devidas a outras entidades ou fundos – Prestação de serviços nas campanhas eleitorais
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.456/2011 – Normas Gerais
      • INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
    • IOF (8)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
      • IOF – Obrigações acessórias
      • IOF – Operações de cambio
      • IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial
      • IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários
      • IOF – Operações de seguro
      • IOF – Operações de crédito
    • IPI (44)
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
      • IPI – Normas Gerais – Incidência – Bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI
      • IPI – Incorporação de uma sociedade em outra – Transferências de Matéria prima e produtos acabados
      • IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de cigarros
      • IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
      • IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas
      • IPI – Obrigações acessórias – Da rotulagem, marcação e numeração dos produtos
      • IPI – Obrigações acessórias – Selo de controle
      • IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
      • IPI – Suspensão – Lei nº 9.826/99 e Lei nº 10.637/0
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
      • IPI – Sujeito Passivo – Contribuintes e responsáveis
      • IPI – Imunidade Tributária
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
      • IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
      • IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
      • PIS/COFINS/IPI – RECINE
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
      • IPI/PIS/COFINS – REPENEC
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
      • PIS/COFINS/IPI – REPORTO
      • PIS/COFINS/IPI – RETAERO
      • PIS/COFINS/IPI – RETID
      • IPI – INOVAR-AUTO
      • PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
      • IPI – Operações de Industrialização por Encomenda
      • IPI – Informática e automação – Incentivos fiscais
      • IPI – Apuração e recolhimento
      • IPI – Anulação de crédito
      • IPI – Definição do Fato Gerador
      • IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial
      • IPI – Compensação e ressarcimento
      • IPI – Créditos como incentivos
      • IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
      • IPI – Estabelecimentos Industriais e equiparados
      • IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus
      • IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte
      • IPI – Prazos de Recolhimentos
    • IRPF (21)
      • IRPF – Despesas escrituradas no Livro Caixa – Dedução
      • IRPF – Contribuição Previdenciária – Dedução
      • IRPF – Despesas com Instrução – Dedução
      • IRPF – Pensão Alimentícia – Dedução
      • IRPF – Despesas médicas – Dedução
      • IRPF – Dependentes – Dedução
      • IRPF – DAA – Declaração de Ajuste Anual – Apresentação – Exercício 20
      • IRPF – Tratamento tributário – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar – Período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
      • IRPF – Alienação de bens e direitos – Ganhos de capital
      • IRPF – Carnê Leão
      • IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
      • IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
      • IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
      • IRPF – Rendimentos Tributados exclusivamente na Fonte – Normas Gerais
      • IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
      • IRPF – Rendimentos Tributáveis/Isentos ou não tributáveis – Normas Gerais
      • IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
      • IRPF – Atividade rural
      • IRPF – Declaração de Espólio
      • IRPF – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
      • IRRF – Fundos de Investimento em Ações
    • IRPJ/CSLL (71)
      • IRPJ – Lucro Real – Omissão de Receitas – Conceitos e hipóteses
      • IRPJ – Empresas individuais – Conceitos e caracterização
      • IRPJ – Lucro Real – Empresas de TI e TIC – Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador
      • IRPJ/CSLL – Variações monetárias – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Exportação – Pedido de alteração
      • IRPJ/CSLL – Da atividade rural – Tratamento Tributário – Normas Gerais
      • IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Importação – Pedido de alteração
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das exportações – Dos Métodos de preços na Exportação
      • IRPJ/CSLL – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das Operações back to back/Dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)
      • IRPJ – Procedimento administrativo – Fornecimento de informações – Atestado de Residência Fiscal no Brasil – Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes – Atestado de Residência Fiscal no Exterior
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Normas Gerais relativas a opção pelo método de Preços na Importação e Exportação
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das pessoas consideradas vinculadas
      • IRPJ/CSLL – Ressarcimento em espécie/dedução de ofício – Créditos presumidos – Créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa – Instituições Financeiras
      • IRPJ – Lucro Real – Incentivos do programa nacional de apoio à atenção oncológica e do programa nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência
      • IRPJ – Lucro Real – Incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
      • IRPJ/CSLL – Programa Rota 2030 – Habilitação ao Programa – Incentivo Fiscal
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
      • IRPJ – Avaliação a valor justo – Determinação do Lucro Real
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
      • IRPJ/CSLL – Escrituração do Contribuinte – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
      • IRPJ – Lucro Real – Zona de processamento de exportação – Incentivos e benefícios fiscais
      • IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Lei 13.586/2017
      • IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação
      • IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
      • IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – Dedução – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da licença-maternidade
      • IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
      • CSLL – Recolhimento por estimativas mensais
      • IRPJ/CSLL – Depreciação acelerada contábil e incentivada – Dedução
      • IRPJ/CSLL – Lucro Arbitrado
      • IRPJ/CSLL – Crédito Presumido – Instituições Financeiras – Lei 12.838/2013
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – LALUR – Normas gerais – Obrigações acessórias
      • IRPJ – Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • IRPJ – Ganho de capital – Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
      • IRPJ – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso/Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, Inclusive Carteira Livre
      • IRPJ – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
      • IRPJ – Condecine
      • IRPJ – Depreciação de bens do Ativo Imobilizado – Roteiro e Procedimentos
      • IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais
      • IRPJ – Despesas com Propaganda
      • IRPJ – Perdas e quebras em Estoque
      • IRPJ – PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
      • IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real
      • CSLL – Alíquotas
      • IRPJ – Países com tributação favorecida
      • CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
      • IRPJ – Multas dedutíveis e não dedutíveis
      • IRPJ – Amortização e Exaustão
      • IRPJ – Lucro Real – Despesas com brindes
      • IRPJ – Benfeitorias em imóveis de terceiros
      • IRPJ – Taxa anual de Depreciação
      • IRPJ – Imunidades
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • IRPJ – Critérios de avaliação de Estoques – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
      • IRPJ – Recolhimento por estimativas mensais
    • ISS (1)
      • ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
    • ITR (2)
      • ITR – Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
    • Obrigações Acessórias (31)
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2020) – Obrigações acessórias
      • Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade
      • RFB/PGFN – Prova de regularidade fiscal – Certidão – Hipóteses de emissão
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
      • Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Distrito Federal
      • Declaração País-a-País – Obrigatoriedade – Prestação de informações
      • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – (Dirf)
      • Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – Concessionárias operadoras de rodovias – Obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 20
      • Prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior – Serviços, intangíveis e outras operações
      • Prestação de informações sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
      • SPED – e-Financeira – Obrigações acessórias
      • EFD-REINF – Normas Gerais – Obrigações Acessórias – Roteiros de Procedimentos
      • DIF – Obrigação acessória – Papel Imune
      • DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
      • DIF – Obrigação acessória – Cigarros
      • Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória
      • SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF
      • Siscoserv – Regras gerais – Obrigações acessórias
      • DOI – Declaração de Operações Imobiliárias
      • EFD-Contribuições – Obrigação acessória
      • DIMOB – Obrigação acessória
      • DECRED – Obrigação acessória
      • DMED – Obrigações acessórias
      • SPED – Escrituração Contábil Digital – ECD
      • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
      • DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais
    • Parcelamentos (4)
      • Parcelamento de débitos – Secretaria de Receita Federal – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
      • Parcelamento de débitos – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
      • Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Prestação de informações – Consolidação de débitos
      • Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR)
    • PIS/COFINS (65)
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
      • PIS/COFINS – Não Incidência – Venda de querosene – Consumo por aeronave em tráfego internacional
      • PIS/COFINS – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário
      • IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
      • PIS/COFINS – Arrendamento Mercantil /Ativo não circulante mantido para venda – Tratamento Tributário
      • PIS/COFINS – Cadeia produtiva de café – Crédito Presumido – Roteiro de Procedimento
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de produtos suínos e aviculários – Créditos presumidos
      • IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
      • PIS/COFINS – Suspensão – Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – Pessoa jurídica preponderantemente exportadora
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
      • PIS/COFINS – Suspensão – Crédito Presumido – Venda e aquisição de produtos agropecuários
      • PIS/COFINS – Cumulativos – Instituições Financeiras/Seguradoras – Incidência – Regras Gerais
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
      • PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial – Lei 12.865/2013 – Cadeia da soja e de seus derivados
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel
      • PIS/COFINS – Programa mais leite saudável – Habilitação ao Regime – Créditos Presumidos
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
      • IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra
      • IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
      • PIS/COFINS/IPI – RECINE
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Apuração e Pagamento das contribuições incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
      • IPI/PIS/COFINS – REPENEC
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
      • PIS/COFINS – Regime diferenciado – Biodiesel
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
      • PIS/COFINS – Gás Natural Canalizado/Carvão Mineral – Alíquota Zero
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
      • PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária
      • PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Receita dos produtores e importadores de derivados de petróleo
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos
      • PIS/COFINS/IPI – REPORTO
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar
      • PIS/COFINS – Venda/Importação de máquinas para produzir papéis – Suspensão
      • PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Autopeças
      • PIS/COFINS/IPI – RETAERO
      • PIS/COFINS/IPI – RETID
      • PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
      • PIS/COFINS – Importação – Normas Gerais
      • PIS/COFINS – Remicex – Suspensão
      • PIS/COFINS – Cooperativas de produção agropecuária e de consumo – Créditos na incidência não cumulativa
      • PIS – Entidades sem fins lucrativos – Tributação – Folha de Salários
      • PIS/COFINS – Cooperativas – Importação – Regras Gerais
      • PIS/COFINS – Importação – Alíquotas
      • PIS/COFINS – REIDI
      • PIS/COFINS – Tributação – Cooperativas em Geral
      • PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal
      • PIS/COFINS – Créditos – Ativo Imobilizado
      • PIS/COFINS – RECAP
      • PIS/COFINS – REPES
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • PIS/COFINS – Créditos – Edificações e benfeitorias em imóveis
      • PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus – Alíquota Zero
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos
    • Procedimentos administrativos (19)
      • Solicitação de serviços – Entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais – RFB
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
      • Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Situação Cadastral
      • Regime Especial – Entreposto Aduaneiro – importação/exportação
      • Procedimento amigável – RFB – Convenções e acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Atos Cadastrais
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Normais gerais aplicáveis
      • Processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias – RFB
      • Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – Tributos e Contribuições federais – Documento para depósitos
      • Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
      • e-CAC – Centro Virtual de Atendimento – Normas Gerais e serviços disponíveis
      • Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal
      • Registro Especial – Produtores/Importadores de biodiesel
      • Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição
      • Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB
      • Documentos digitais – Da intimação por meio eletrônico e por edital – Interação eletrônica em processos digitais – RFB
    • Regimes aduaneiros especiais (11)
      • Regime aduaneiros especiais – Repetro-Industrialização
      • Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária – Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
      • Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária
      • Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) – Apuração e recolhimento dos tributos
      • Repetro SPED – Tratamento Aduaneiro e Tributário – Bens sujeitos a aplicação
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para utilização econômica
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos
      • Regime aduaneiro especial – Entreposto aduaneiro – Bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural – Contratação por empresas sediadas no exterior
      • Regime Aduaneiro Especial – Importação de petróleo bruto e seus derivados – REPEX
      • REPETRO – Habilitação e a aplicação do Regime Especial
    • Retenções na Fonte (27)
      • IRRF – Informe de Rendimentos Financeiros – Instituições Financeiras – Normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras
      • IRRF – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Modelo e Normas Gerais
      • IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
      • IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
      • IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
      • IRPJ – Fundos de Investimento Imobiliário
      • IRRF – Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
      • IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • IRRF/IRPJ – Fundos de Índice de Ações/Fundos de Investimento do FGTS
      • IRRF – Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
      • IRRF – Fundos de Índice de Renda Fixa
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Juros de desconto de cambiais de exportação, dos relativos a créditos destinados ao financiamento de exportações e dos juros sobre o capital próprio
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga / direitos pela transferência de atleta profissional / serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade por país importador
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Arrendamento mercantil de bens de capital e comissões e despesas na colocação, no exterior, de ações de companhias abertas
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Comissões pagas por exportadores e operações de cobertura de riscos de variações
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves
      • IRRF – Ganhos de capital apurados no País por pessoa jurídica domiciliada no exterior
      • IRRF – Representação Comercial
      • IRRF – Prêmios de concursos e sorteios
      • IRRF – Gastos pessoais no exterior
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
      • IRRF – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
    • Simples Nacional (29)
      • Simples Nacional – Obrigações Acessórias
      • Simples Nacional – Procedimento simplificado de exportação
      • Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas
      • Simples Nacional – Regime de Tributação Unificada (RTU) – Importação – Paraguai
      • Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação
      • Simples Nacional – Processo Administrativo Fiscal
      • Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades
      • Simples Nacional – Processos Judiciais – Normas Gerais
      • Simples Nacional – MEI – Desenquadramento
      • Simples Nacional – Associativismo – Sociedade de Propósito Específico
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Ultrapassagem de Limite ou Sublimites da Receita Bruta
      • Simples Nacional – Imunidade e Benefícios Fiscais – Regras Gerais
      • Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária
      • Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN)
      • Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Apuração do fator “R”
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas
      • Simples Nacional – Segregação de Receitas
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos Devidos – Base de Cálculo
      • Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Tributos abrangidos
      • Simples Nacional – Vedações ao ingresso no Regime
      • Simples Nacional – MEI – Declaração Anual Simplificada-
      • Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais
      • Simples Nacional – MEI – Obrigações acessórias
      • Simples Nacional – MEI – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Exportação – Tributação
      • Simples Nacional – Distribuição de lucros – Isenção do Imposto de Renda
      • Simples Nacional – DEFIS
  • Municipais (11)
    • ISS (11)
      • Regras gerais (1)
        • ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
      • Rio de Janeiro (5)
        • Município de Rio de Janeiro – ISS – Alíquotas
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Envio das informações
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Regras Gerais
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – Prazos de Recolhimento
      • São Paulo (5)
        • Município de São Paulo – ISS – Software
        • Município de São Paulo – ISS – Profissionais autônomos – Isenção
        • Município de São Paulo – ISS – CEPOM
        • Município de São Paulo – ISS – Retenção na Fonte – Simples Nacional
        • Município de São Paulo – ISS – Alíquotas

MG – ICMS – Consulta Tributária – Roteiro de Procedimentos


(atualizado em )
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para a formulação de Consultas sobre a aplicação da Legislação Tributária. Sumário 1 – DEFINIÇÃO 2 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – FORMULAÇÃO 2.1 – Quem pode formular a Consulta? 2.2 – Consulta Tributária – Petição – Informações requeridas 2.3 – Consulta Tributária – Prazos 3 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – PROTOCOLIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS 3.1 – Sistema SIARE 3.2 –…
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