MG – ICMS – DeSTDA – Roteiro de Procedimentos

11/12/2019 (4 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para o cumprimento da obrigação acessória denominada DeSTDA. Sumário 1 – DeSTDA – DEFINIÇÃO 2 – DeSTDA – OBRIGATORIEDADE 3 – DeSTDA – DISPENSA 4 – DeSTDA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 5 – DeSTDA – GERAÇÃO, VALIDAÇÃO, ENVIO E RECEPÇÃO 5.1 – DeSTDA…

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