MG – ICMS – Mostruário – Roteiro de Procedimentos

15/10/2019 (5 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com Mostruário. Sumário 1 – MOSTRUÁRIO – DEFINIÇÃO 2 – MOSTRUÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO 3 – MOSTRUÁRIO – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 3.1 – ICMS – Suspensão 3.2 – ICMS – Suspensão – Condição 4 –…

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