MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário – Roteiro de Procedimentos
14/02/2020
(4 anos atrás)
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação mineira para que o destinatário se manifeste sobre sua participação nas operações acobertadas por NF-e. Sumário 1 – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – BASE LEGAL 2 – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – CONCEITO 3 – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – OBRIGATORIEDADE 3.1 – Obrigatoriedade – Ajuste…
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