MG: Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

25/09/2023 (9 meses atrás)
sefaz mg
Reprodução da web

Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, sistema que simplifica e aprimora a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, ganhou mais três funcionalidades. A nova fase contempla as declarações de retificadoras e as sobrepartilhas, que possibilitam a alteração da declaração ou a forma de partilha e também a inclusão de bens, sendo todos os cálculos efetuados de forma…

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