MG: Governo revoga benefícios fiscais e altera alíquota do ICMS de mais de 150 produtos

09/10/2015 (9 anos atrás)

No dia primeiro de outubro do corrente ano foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o Decreto nº 46.859. Com este Decreto, o Governador Fernando Damata Pimentel revogou diversos dispositivos do Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, decreto que regulamento do ICMS no estado mineiro. Os dispositivos revogados previam benefícios fiscais,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Hospitais privados necessitam de um refis completo
Roberto Rodrigues de Morais
5 horas atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
5 horas atrás
STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Hollywood: Cancelamento de filmes vira estratégia tributária
André Charone Tavares Lopes
1 dia atrás
Incidência e base de cálculo do IBS e CBS segundo o PLP 68/2024, na ótica dos contadores
José Homero Adabo
2 dias atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
PIS/COFINS – Vendas para entrega futura e a exclusão do ICMS da base de cálculo
Neide Aparecida Rosati
2 semanas atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
1 semana atrás
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em regimes especiais de tributação
Jefferson Souza
2 semanas atrás