Ministro do STF suspende partes da lei de desoneração da folha de pagamento

26/04/2024 (1 mês atrás)
ZANIN
crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo partes significativas da Lei 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para diversos municípios e setores produtivos até 2027. A decisão, que aguarda referendo no Plenário Virtual do Supremo, foi motivada pela falta de observância às normas constitucionais sobre impacto…

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