Ministro do STJ reafirma que Súmula 343 do STF só pode ser afastada em casos excepcionalíssimos

16/06/2023 (10 meses atrás)
Gurgel de faria
Foto: Gustavo Lima / STJ​

O ministro Gurgel de Faria alertou, em sessão na manhã desta quarta-feira (14/6), que o tribunal não deixou de aplicar a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal nos casos sob sua competência. A não ser em situações excepcionalíssimas, a ação rescisória por violação a literal disposição de lei continua proibida quando baseada em norma legal…

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