Modulação de efeitos em teses tributárias pelo STJ gera insegurança jurídica

22/03/2024 (1 mês atrás)
Estátua da Justiça. Foto: Reprodução/TJSP

A recente prática da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de modular os efeitos das teses tributárias fixadas tem gerado preocupação entre advogados tributaristas. Essas modulações, frequentemente favoráveis ao Fisco, adotam critérios variados para definir a partir de quando as teses podem ser aplicadas, contribuindo para um ambiente de insegurança jurídica no país….

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