MP 1.185/2023: Parlamentares buscam alterações via emendas
26/10/2023
(1 mês atrás)
Deputados e senadores propuseram 98 emendas visando modificar aspectos da Medida Provisória 1.185/23, que trata das normativas sobre incentivos fiscais vinculados a subvenções para empresas. A proposta que limita a oferta de benefícios fiscais federais associados a subvenções estaduais para financiamento empresarial foi apresentada no final de agosto. Diante da falta de avanços, o governo…
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