MP discorda de argumentos sobre cobrança de IR

13/06/2002 (22 anos atrás)

A Procuradoria Geral da República é contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria para derrubar dispositivos legais que tratam da cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro líquido de “empresas controladas ou coligadas” no exterior . A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie. De acordo com o parecer da procuradoria, o argumento da CNI a respeito de cobrança de tributo sobre ganhos…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Da ofensa ao princípio da noventena para cobrança de cofins-importação prevista na MP 1.208/24
Carlos Gama
1 mês atrás
Análise sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS nas operações de revenda e instalação de sistemas fotovoltaicos
Jefferson Souza
1 mês atrás
IR tem aumento anual sem lei, com tributação ilegal
Roberto Rodrigues de Morais
2 meses atrás
Simulação da apuração do IBS e CBS na transição da Reforma Tributária 2023 e impactos sobre a carga de impostos
José Homero Adabo
2 meses atrás
Como os créditos de PIS e COFINS relativos a insumos são analisados de maneira arbitrária pelo Fisco
Jefferson Souza
3 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás