MS: Sefaz simplifica declaração do ITCD e traz agilidade para o contribuinte

20/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução: Divulgação/Agência AL

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) segue adotando medidas que visam facilitar a rotina do contribuinte e trazer eficiência para os serviços fazendários. Uma dessas ações se refere ao processo de apuração e declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, que passa a ser calculado a partir do valor dos bens declarados pelo sujeito passivo. Além de simplificar o procedimento,…

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