Municípios denunciados pela Receita Federal terão perda de arrecadação do ITR


Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de fiscalização, arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 tiveram como penalidade a denúncia do convênio, inclusive já publicado pelo Diário Oficial da União (DOU). A partir de 1º de janeiro de 2019, os Entes denunciados deixam de receber a totalidade do tributo. Segundo a Receita Federal,…
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