Mutação constitucional na jurisprudência do STF sobre imunidade recíproca


Questão importante do nosso constitucionalismo consiste em saber quando ocorre, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, um caso de típica “mutação constitucional”. Para uma análise empírica dessa hipótese, tomemos em consideração o caso da mudança de entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária recíproca (artigo 150, VI, “a” da CF), quanto à aplicação às sociedades de economia mista e empresas públicas que prestem serviço de caráter essencial e exclusivo (artigo 173…
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