Não cabe tributação e/ou retenção do Funrural entre cooperado e cooperativas


Nos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da tributação sobre a receita bruta da comercialização, denominada popularmente de “Funrural”, prevista nos arts. 22-A e 25, da Lei n. 8.212/91, bem como art. 25, da Lei n. 8.870/94. Como é de conhecimento, em todas estas contribuições, a incidência se dá em face da “receita bruta da comercialização”: agroindústria (art.…
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