No Carf, turmas divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofin


O Carf possui decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No início do ano passado, o tema foi julgado pelas cinco turmas da 3ª Seção. Os resultados variam da aplicação da decisão do STF, que determinou a retirada do imposto estadual, até a adoção de precedente contrário do STJ. Como a questão ainda não foi completamente finalizada pelo STF, as decisões no Carf ainda…
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