Nova Pesquisa Pronta do STJ sobre contribuição previdenciária


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem (02) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário: O tema “Contribuição previdenciária. Pleito de inexigibilidade de multa e de juros de mora. Fazenda Nacional: Legitimidade passiva?” reúne atualmente 5 acórdãos. A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque.…
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