Nova tese fixada pelo STF sobre o ITBI não se aplica às holdings rurais


O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a diferença entre o valor do capital social e o valor dos imóveis subscritos, tal como declarado, por cada sócio, no contrato societário. Prevaleceu a tese de que o tributo pode, sim, ser cobrado…
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