Novas regras garantem autonomia federativa, ressalta diretor do Ministério da Fazenda

05/10/2023 (9 meses atrás)
reforma tributaria
Foto: Editoria de Arte

Tratamento normativo único em âmbito federal, com completa autonomia para estados e municípios fixarem suas alíquotas, pleno controle fiscal dos entes sobre suas próprias receitas e domínio sobre seu orçamento. Componentes centrais do conjunto de premissas e diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em tramitação no Senado Federal, esses elementos irão assegurar a completa autonomia federativa no novo sistema tributário brasileiro, afirmou nesta quarta-feira (4/10) o diretor…

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